Coitada da senhora!
Não é que começaram a levantar o véu!
A justiça britânica confirmou o “congelamento mundial de
bens” de uma das empresas de Isabel dos Santos, filha primogénita do antigo
Presidente angolano José Eduardo dos Santos,
numa batalha jurídica com a PT Ventures por falta de pagamento de
dividendos, noticiou a imprensa angolana.
A imprensa angolana cita uma decisão do juiz Gerard
Farara, do Supremo Tribunal das Caraíbas, sediado nas ilhas Virgens Britânicas,
a confirmar que Isabel dos Santos cometeu “atos fraudulentos e desonestos” na
gestão da Unitel, a maior operadora de telefonia móvel em Angola.
Gerard Farara escreve que grandes somas da Unitel foram
transferidas para empresas de propriedade e controladas por Isabel dos Santos,
“sem nenhum benefício discernível para a Unitel, atuando Isabel, através da
empresa Vidatel, “de maneira desonesta ou fraudulenta, e com um padrão
inaceitavelmente baixo de moral comercial”.
O veredito judicial recaiu sobre a atuação de Isabel dos
Santos enquanto empresária e acionista na Unitel, na batalha jurídica que opõe
a Vidatel, empresa através da qual Isabel participa na Unitel, e a PT Ventures
SGPS SA, por falta de pagamento de dividendos da Unitel a esta última.
Neste âmbito, o juiz britânico confirmou assim uma
injunção de congelamento mundial de bens contra a Vidatel, decidida em 8 de
fevereiro de 2016.
Resultava das provas que um dos pré-requisitos para o
pagamento dos dividendos em moeda estrangeira é que a Unitel deveria apresentar
contas auditadas, juntamente com um relatório de auditoria, ao banco pagador, o
Banco Nacional Angolano (BNA, central).
“Ora, a Unitel não apresenta contas auditadas desde 2011.
O motivo tem que ver com transações com partes relacionadas, que fizeram com
que os auditores da empresa, a Pricewaterhouse Coopers, não assinassem as
contas para 2012”, explica o magistrado.
Isabel é ainda acusada de apresentar “justificações
falsas e ilegítimas ao tribunal”, quando se sabe que “os acionistas angolanos,
em violação da lei angolana, saquearam a Unitel por conta própria, ou pelo
menos em benefício de Isabel dos Santos”.
Este saque foi orquestrado por meio de duas empresas
detidas e controladas por Isabel dos Santos, designadamente a Unitel
International Holdings e a Tokeyna, através do mecanismo das transações com
partes relacionadas, “que claramente não trazia benefício para Unitel”.
“O efeito líquido dessas transações é a venda por parte
da Unitel de grandes porções de seus ativos de caixa, sob pretexto de serem
transações legítimas, quando não foram. E essa perda de ativos teve um efeito
substancial sobre os fundos excedentes disponíveis para os acionistas”,
descreve o magistrado judicial britânico.
De acordo com a mesma fonte, o que esta decisão diz é que
Isabel dos Santos “descapitalizou a Unitel para seu proveito pessoal, através
da criação de mecanismos de faturação falsa entre a Unitel e empresas que
criava para seu controlo pessoal, não pagando aos sócios”.
fonte:
Portugal Digital
https://www.portugaldigital.com.br/angola-justica-britanica-condena-isabel-dos-santos-por-fraude/
ACTUALIZAÇÃO
ACTUALIZAÇÃO
A empresária angolana Isabel dos Santos transferiu 238
milhões de euros de uma conta da empresa Vidatel horas antes da ordem judicial
para o cancelamento dos bens da companhia.
fonte:
__ Isabel dos Santos transferiu milhões de conta que foi
congelada sete horas depois, Diário de Notícias, [url]
https://www.dn.pt/dinheiro/interior/isabel-dos-santos-transferiu-milhoes-de-conta-congelada-sete-horas-depois-8981807.html,
ac. 13.12.2017.
À primeira vista a transferência não foi ilegal.
O que falta saber se foi legal ou não: a origem da informação
que permitiu que a senhora se tenha antecipado à decisão do Tribunal.
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